Um dos expoentes máximos do Iluminismo alemão.

Herdeiro da revolução coperniciana.

Descobertas científicas de Newton no centro da sua reflexão.

Oposição ao pensamento teológico e metafísico.

Aufklärung ou Filosofia das Luzes: confiança que incide na experiência e na luz natural ou na reflexão nascida da experiência; ciência teórica, técnica, costumes, vida quotidiana são os seus interesses (maior aproximação à realidade concreta) novo saber emergente.

A partir da ambiguidade de Descartes, que, por um lado, faz a apologia da ciência e da técnica que permite a transformação da ciência e, por outro, utiliza o pensamento, racionalizando, surgem dois caminhos: o dos racionalistas (Espinoza, Leibniz) e o dos empiristas ingleses (locke e Hume) tanto para Hume como para Kant não há a justificação da ordem do mundo através de uma causa superior, como na filosofia cartesiana. "O mundo é tal como é e cabe ao homem torná-lo inteligível utilizando a experiência":

A problemática da filosofia de Kant é saber como é possível que a verdade exista.

Intenção de encontrar as condiçoes em que o dado surge como verdade.

Exigência de saber o estatuto do sujeito que conhecepara que o conhecimento possa ser legítimo.

A ciência (ou a verdade científica) constrói-se através do "jogo inconsciente da matéria (sensações e fenómenos) e da forma (espaço, tempo e categorias)".

Valorização da ciência e um paradigma científico.

Analítica transcendental: procura definir o sujeito cognoscente e o objecto conhecido para que se verifique o conhecimento.

"Só há conhecimento verdadeiro na medida em que possa ser verificado". + "Só podemos verificar o que é dado na experiência criticada e controlada, ou seja, na experimentação". pensamento experimental racionalismo crítico.

Kant preocupa-se mais com a possibilidade do conhecimento da realidade do que com o conhecimento dessa realidade.

Filosofia de Kant oposta à metafísica e aos problemas ontológicos e centrada no problema do conhecimento.

Converte a filosofia em ciência do conhecimecto, em epistemologia. Filosofia como teoria do método.

"A noção de sistema aberto, dos conhecimentos experimentalmente verificáveis, substitui a ideia do saber como totalidade".

Realismo filosófico: "Afirma a existência de uma realidade em si, exterior ao sujeito, ainda que incognoscível".

"O absoluto é da ordem da conduta, da moral, e não da ordem do saber."

Valorização do sujeito activo = a actividade do sujeito começa com a reflexão.

"Se na gnosiologia se operou uma viragem do objecto para o sujeito (revolução coperniciana), também no domínio ético o sujeito se afirma como o centro da problemática".

"Só há razão autêntica quando ela se afirma como razão prática".

Razão construtiva.

Sujeito como reforma do universo: voluntarista, dinâmico, activista.

Conceito de liberdade (coragem/autonomia)

"Só pela acção o homem atinge o absoluto."

Oposição à autoridade da religião, da metafísica, das paixões, do poder político e da própria socidade.

Submissão como heteronomia.

KANT e DESCARTES

Semelhanças:

Descartes Moral: "O ponto mais elevado da sageza".

Kant Primazia da moral, do uso prático da razão; sujeito não só epistémico, mas, sobretudo, sujeito moral.

Descartes Dúvida metódica, que tem como funções, consciencialização da fragilidade dos fundamentos tradicionais do saber e a descoberta de um novo fundamento (cogito).

Kant O criticismo, a razão entendida como razão crítica, procede à análise das possibilidades (críticas ao empirismo e ao cepticismo) e dos limites do espírito humano no domínio gnosiológico (crítica ao racionalismo dogmático). Nova teoria do conhecimento, nova moral.

Descartes Descoberta da subjectividade como substancialidade, o cogito, substância sem a qual os pensamentos nada seriam.

Kant Descoberta da subjectividade transcendental, o a priori, o que tem por função tornar possível o conhecimento.

"Chamo transcendental a todo o conhecimento que em geral se ocupa menos dos objectos que do nosso modo de os conhecer, na medida em que este deve ser possível a priori".

Diferenças:

Descartes Ideia inata de perfeição < Existência de Deus Fundamentação metafísica da ciência.

Kant Fundamentação transcendental da ciência; contingência do papel de Deus; separação entre ciência e metafísica; superação do racionalismo dogmático.

Descartes Afirmação da metafísica como ciência; possibilidade do conhecimento das ideias ou coisas em si.

Kant Impossibilidade do conhecimento da coisa em si (númeno).

Descartes Fundamentação metafísica da moral: dever fundado pela vontade divina.

Kant A moral é autónoma, é independente de qualquer conhecimento e de qualquer metafísica; é o uso prático da razão que dá acesso aos objectos da metafísica: liberdade, imortalidade da alma e existência de Deus".

"A razão prática é a razão legisladora e o bem é posto pela vontade, pela autonomia da vontade".

Racionalismo Poder da razão; optimismo absoluto; ideias inatas; teoria das verdades absolutas e eternas; superioridade da razão, fonte a priori do conhecimento, como conhecimento ilimitado; crença na possibilidade do conhecimento da totalidade do real, do real em si.

Empirismo Prioridade da experiência ("Nada está no entendimento que primeiro não tenha estado nos sentidos"); parte dos dados da experiência sensorial para explicar a elaboração do conhecimento abstracto e teórico.

David Hume Radicalidade do empirismo; negação do papel do entendimento; realação causa-efeito (resultante de dois fenómenos distintos = fumo/fogo; dilatação/calor).

Kant, a partir de Hume, mas indo ao encontro do racionalismo, vai derivar que a relação entre os dados da experiência é estabelecida pelo sujeito do conhecimento, ou seja, o conhecimento é uma síntese entre as formas universais próprias do sujeito e uma matéria fornecida pela experiência.

Ciência juízos sintéticos a priori

Juízo relação lógica entre um sujeito e um predicado ou atributo; afirmação ou negação de algo acerca de um sujeito.

Juízo analítico explicativo: explicita aquilo em que o sujeito consiste. Tautológico ou de identidade: repete o conceito do sujeito. Universal e necessário: diz do sujeito o que não pode deixar de ser assim e vale para todos os tempo e lugares.

Juízos sintéticos a posteriori: :o predicado não resulta de uma análise do sujeito da proposição, mas acrescenta-lhe algo. Contingente e não necessário: está sujeito a excepções; depende da experiência e circunnscreve-se ao momento da observação.

Juízos sintéticos a priori: sem estes não haveria conhecimento científico; Universais e necessários.

Revolução coperniciana: Papel primordial do sujeito na construção do conhecimento.

"As leis não existem nos fenómenos, assim como os fenómenos não existem em relação ao sujeito a que os fenómenos são inerentes, na medida em que este é dotado de entendimento, exactamente como estes fenómenos só existem na medida em que este é dotado de sentidos".

Autonomia da razão

Primazia da actividade do sujeito no conhecimento e uma submissão necessária do objecto ao sujeito.

É o sujeito que constrói o objecto.

Afirmação da existência de uma estrutura subjectiva.

Perspectiva do sujeito cognoscente.

Emancipação da razão face ao divino, da ciência face à metafísica.

Recolocação do homem numa posição central que a revolução coperniciana tinha posto em causa (o universo volta a girar em volta do homem)

Hipótese idealista, em substituição de uma hipótese realista e empirista.

Adequação dos objectos à natureza do conhecimento humano.

Exigência de não subordinar a razão à ordem dos sentidos, aos dados empíricos, pelo contrário, a subordinação da experiência a uma ordem racional, a princípios formais impostos pela natureza do sujeito.

A submissão do objecto ao sujeito.

Faculdade de conhecer como legisladora.

Primado da razão prática sobre a teórica: o sujeito no centro da problemática ética com função legisladora.

Ética do dever: o bem consiste no que se deve fazer, no cumprimento da lei moral que emerge do sujeito racional.

A verdadeira moral está no princípio formal, a priori, incondicional, determinante da acção.

Contradição de uma filosofia do dever ser (axiologia) a uma filosofia tradicional do ser (ontologia).

O sujeito cognitivo surge como sensibilidade, receptividade, capacidade de receber representações. É pela sensibilidade que os objectos nos são dados.

Sensibilidade "capacidade (receptividade) de receber representações dos objectos graças ao modo como eles nos afectam".

Sujeito cognitivo como razão: razão teórica e razão prática.

Razão teórica ou especulativa: entendimento.

Razão prática ou legisladora: "estabelece princípios a priori que regem o conhecimento da natureza, as leis que regulam a acção moral, os fins últimos da razão e as condições em que esses fins podem ser alcançados".

Superioridade da menoridade intelectual (incapacidade humana de fazer uso da sua própria inteligência, que procede de uma ausência de energia e de coragem imputável à vontade).

Conquista da maturidade: a maturidade gnosiológica (capacidade crítica, criticismo, entendidos como consciência e assunção das capacidades e limites racionais); maturidade moral (afirmação da autonomia face à heteronomia; auto-suficiência; independência; poder legislador).

Autonomia da vontade vontade crítica, legisladora, analítica, secularizada, universal, imutável, formal e sintética; os seus únicos limites são os que derivam da sua própria natureza.

A razão move-se dentro das fronteiras da experiência possível, não atingido, por isso, o incogniscível.

"Os fins ou interesses da razão não são julgáveis nem pela experiência nem por outras instâncias que permaneçam exteriores ou superiores à razão (...) Uma crítica imanente, a razão como juíz da razão, tal é o princípio essencial do método dito transcendental."

A razão "estabelece uma linha de separação entre o que está no interior do domínio do conhecimento e o que está para além; opõe radicalmente o fenómeno e a coisa em si, o cognoscível e o incognoscível, o incondicionado e o incondicionado, a necessidade e a liberdade".

Razão analítica = instrumento ou meio de conhecimento.

Ruptura entre fé e razão.

Análise transcendental: procura investigar e determinar o que é anterior a toda a experiência, o a priori, as condições que tornam possível o conhecimento humano e, simultaneamente, a sua extensão.

Razão actividade formal de síntese, fornece as formas da sensibilidade e as categorias.

Relativismo: "Em função do sujeito (subjectivo), na medida em que a apreensão do real se faz através das formas a priori da sensibilidade (espaço e tempo) e se organiza mediante as categorias do entendimento; em função do objecto (objectivo), na medida em que este é apreendido, apenas enquanto fenómeno, ficando para sempre inacessível o objecto em si, a realidade numénica".

Verdade formal e humana.

Saber relativo.

"O homem é, fundamentalmente, uma pessoa moral e não apenas um sujeito cognoscente".

Rosseau: ordem de valores que procedem do carácter e da vontade do homem e que não se confundem com a superioridade intelectual primado da ordem moral sobre a ordem teórica.

Formalismo do domínio moral = Kant estabelece as formas a priori que o dever revestirá; prescreve, como razão legisladora, as normas eternas, universais e necessárias pelas quais o homem deve guiar a sua conduta. Formalismo = método de conhecimento e regra da vida moral.

Filosofia: conceito cósmico ou universal e académico ou escolástico.

conceito escolástico: filosofia como sistema dos conhecimentos filosóficos ou dos conhecimentos racionais por conceitos, distingue-se em duas partes: provisão suficiente de conhecimentos racionais e organização sistemática desses conhecimentos.

conceito universal: ciência das máximas supremas do uso da nossa razão, se entendermos por máxima o princípio interno da escolha entre diferentes fins.

FILOSOFIA COMO CIÊNCIA DOS FINS ÚLTIMOS DA RAZÃO HUMANA

1. Que posso saber?

Podemos conhecer a ordem dos fenómenos, no espaço e no tempo, sem ultrapassar os limites da experiência; podemos conhecer os princípios e os limites a partir dos quais e dentro dos quais é possível um conhecimento científico da natureza.

2. Que devo fazer?

Devemos cumprir o nosso deve e fazer o que nos torna dignos da felicidade; devemos estabelecer os princípios da acção e as condições da natureza.

3. Que me é permitido esperar?

Podemos esperar o Soberano Bem, síntese da virtude e da felicidade; é lícito esperar a felicidade na medida em que cada um de nós, pela sua conduta, pelo cumprimento da lei moral, se pode tornar digno dela.

4. O que é o homem?

O homem é natureza e liberdade, ser fenoménico e numénico, sujeito às leis da natureza, mas não totalmente determinado por elas. Só como ser numénico merece a designação de racional. A racionalidade é uma conquista, resulta de um esforço de auto-aperfeiçoamento.

A experiência, ponto de partida de todo o conhecimento, tem dois sentidos:

- É intuição empírica, ou seja, recepção das impressões sensíveis provocadas pelas coisas; e é resultado da síntese entre os dados da sensibilidade e as formas a priori que os unificam, constituindo o objecto.

O conceito de objecto tem também dois sentidos:

- O númeno ou coisa em si, objecto transcendente, existente mas incognoscível; e o objecto que surge da experiência (fenómeno), com síntese de matéria e forma, objecto imanente.

ESTÉTICA TRANSCENDENTAL: TEORIA DA SENSIBILIDADE

"Todo o conhecimento começa com a experiência".

É a sensibilidade, pura receptividade, que nos permite receber representações (fenómenos) pelo modo como elas nos afectam, é a capacidade de sermos afectados pelos objectos exteriores, é ela que fornece a matéria do conhecimento pelas suas intuições.

Mas nem todo o conhecimento deriva da experiência conhecimentos a priori que se definem pela necessidade e universaldade rigorosa.

As formas a priori da sensibilidade são o tempo e o espaço, que são representações necessárias, condições transcendentais de possibilidade de fenómenos.

O conhecimento perceptivo ou empírico é uma síntese entre as formas a priori da sensibilidade, espaço e tempo, e uma matéria, as sensações ou impressões sensíveis.

ESQUEMA TRANSCENDENTAL: TEORIA DA IMAGINAÇÃO

A imaginação é a faculdade que liga a sensibilidade ao entendimento, participa das duas, como faculdade intermediária, faculdade de síntese. É a "faculdade de representar na intuição um objecto, mesmo na sua ausência".

Os esquemas transcendentais são condições de aplicação das categorias do entendimento à experiência sensível. O esquema é produto da imaginação.

A imaginação elabora dois tipos de síntese: a síntese empírica, que tem uma acção reprodutora, exerce-se sobre as percepções e destas elabora um quadro ou imagem; e a síntese a priori, que é produtora, ou seja, é uma faculdade espontânea, aproximando-se do entendimento.

ANALÍTICA TRANSCENDENTAL: TEORIA DO ENTENDIMENTO

"O nosso conhecimento provém de duas fontes fundamentais do espírito, dos quais a primeira consiste em receber as representações (a receptividade das impressões) e a segunda é a capacidade de conhecer um objecto mediante estas representações (espontaneidade dos conhecimentos)".

Intuição e conceito constituem os elementos de todo o nosso conhecimento.

O entendimento é a capacidade de pensar o objecto da intuição sensível.

"A analítica transcendental é a teoria do entendimento, analisa como o entendimanto estabelece relações necessárias entre os fenómenos para formar juízos universais e necessários. O entendimento é o poder de formular juízos (poder de julgar), faculdade de conhecer por conceitos, poder de pensar":

Leis da ciência:

Princípio da razão suficiente: "Todo o fenómeno tem a sua condição ou razão de ser noutro fenómeno".

Princípio da harmonia recíproca entre todos os seres: "Todos os fenómenos estão em mútua harmonia".

Princípio da permanência da força: "Sob todos os fenómenos persiste a mesma quantidade de força ou substância".

Determinismo universal, condição de toda a ciência dos fenómenos.

A função cognitiva do entendimento exerce-se através das categorias ou conceitos puros, a priori, com o poder de ligar representações.

O conhecimento científico resulta da síntese das categorias do entendimento e das representações sensíveis (lógica da verdade).

CLASSIFICAÇÃO DOS JUÍZOS

Do ponto de vista da quantidade, eles foram classificados em universais, particulares e singulares.

Do ponto de vista da qualidade, em afirmativos, negativos e indefinidos.

Do ponto de vista da relação, em categóricos, hipotéticos e disjuntivos.

Do ponto de vista da modalidade, em problemáticos, assertóricos.

CLASSIFICAÇÃO DAS CATEGORIAS OU CONCEITOS PUROS

Unidade, pluralidade e totalidade, segundo a quantidade.

Realidade, negação e limitação, segundo a qualidade.

Possibilidade, existência e necessidade, segundo a modalidade.

Substância, causalidade e acção recíproca, segundo a relação.

Para o conhecimento são necessários dois elementos: o conceito e a intuição. No pensar falta a intuição, isto é, os conceitos apresentam-se vazios. O conhecimento exige uma prova experimental que é indispensável na ciência. Não podemos conhecer os objectos como coisas em si, apenas pensá-los.

FENÓMENO

Síntese da impressão sensível (matéria) e as formas a priori da sensibilidade e do entendimento (espaço e tempo e categorias);

Objecto do conhecimento sensível, de tudo o que é conhecido pela experiência;

Manifestação do númeno, isto é, representação;

O númeno é a coisa para o sujeito cognoscente, coisa relativizada (relativismo subjectivo).

NÚMENO

Objecto transcendental que determina os fenómenos como simples representações, seu fundamento;

Coisa em sei, objecto transcendente, incognoscível;

Causa das impressões sensíveis, mas, em si mesmo, não é essas impressões.

A realidade tem um carácter material, absoluto, ontológico, independente do sujeito; ela existe em si e por si, pode ser pensada, mas não conhecida. A realidade em si, a coisa em si, na medida em que é pensada, é númeno, realidade puramente lógica, inteligível, fundamento da realidade fenoménica. Realidade absoluta sem sujeito, independente do conhecido ou da experiência.

"O númeno pode ser tomado em sentido positivo e em sentido negativo: em sentido negativo, é o conceito limite da objectividade, da experiência possível; em sentido positivo, é objecto de conhecimento divino provido de intuição intelectual; opõe-se ao fenómeno captado na intuição sensível, é o inteligível."

DIALÉCTICA TRANSCENDENTAL: TEORIA DA RAZÃO PURA OU DAS IDEIAS

Se a sensibilidade é a faculdade das intuições e o entendimento a faculdade produtora das categorias, a razão produz as ideias transcendentais.

A dialéctica pode ser tomada em dois sentidos: como atitude mental que admite a possibilidade do conhecimento para além dos limites da experiência, provocando a ilusão transcendental; e como estudo crítico das possibilidades da razão que encontra e denuncia as ilusões e procura evitar o dogmatismo.

As ideias representam entidades metafísicas, vazias de conteúdo e são expressão das coisas em si; como conceitos puros não têm poder cognoscente; têm uma função reguladora ou orientadora da actividade do entendimento e são, assim, condições de possibilidade do progresso do conhecimento científico, embora não produzam esse conhecimento; podem dirigir o conhecimento na busca do progresso gnoseológico; a sua função fundamental é estabelecer a transição entre os conceitos da natureza e os conceitos práticos, tornando-se, deste modo, o elo de ligação entre o uso teórico e o uso prático da razão.

A razão liga a diversidade de conceitos e juízos mediante as ideias.

Ao nível da razão só há lugar para o pensar e não para o conhecer.

A razão é a fonte das ideias transcendentais - Alma, Mundo e Deus. São conceitos dados pela razão devido à sua inclinação natural para sair dos seus limites. Como não podem ser confirmadas ou infirmadas pela experiência, não são conhecimentos, mas aparências, ilusões.

"Os conceitos da razão pura (ideias transcendentais) ocupam-se da unidade sintética incondicionada de todas as condições em geral. Portanto, todas as ideias transcendentais se reduzem a três (...) a primeira contém a unidade absoluta incondicionada do sujeito pensante (Alma); a segunda, a unidade absoluta da série das condições do fenómeno (Mundo); a terceira, a unidade absoluta da condição de todos os objectos do pensamento em geral (Deus)."

PARALOGISMOS DA RAZÃO

Incorrecções lógicas, raciocínios incorrectos, que decorrem ao transitar dos fenómenos para as ideias transcendentais. É ilegítimo passar dos fenómenos psíquicos para a existência da alma como substância; dos fenómenos físicos para a existência do mundo; do pensamento da perfeição para a existência de Deus.

Por isso Kant nega a possibilidade racional como ciência da alma; de uma cosmologia racional como ciência do mundo; e de uma ciência de Deus como uma teologia científica. Como conclusão Kant afirma a impossibilidade de toda a metafísica como ciência.

ANTINOMIAS DA RAZÃO

As antinomias são contradições ou conflitos a que a razão pura chega. A antinomia é constituida por uma tese e uma antítese que, irredutíveis, não se resolvem numa sítese.

O que é o mundo como realidade absoluta?

Antinomia da quantidade: a tese afirma que o mundo é limitado no tempo e no espaço e a antítese afirma a sua infinitude.

Antinomia da qualidade: a tese afirma que a matéria se compõe de elementos simples e a antítese considera que nada é simples, mas tudo é composto porque divisível até ao infinito.

Antítese da relação: a tese defende que há uma causalidade livre e a antítese considera que não há liberdade, que tudo acontece segundo leis naturais.

Antinomia da moralidade: a tese afirma a existência de um ser necessário, no mundo ou fora dele, causa absoluta do universo. A antítese nega a existência de um ser necessário como causa do universo.

As antinomias tornam-se resolúveis através da distinção entre fenómeno e númeno.

Crítica das provas da existência de Deus:

Prova teleológica: ordem regular e estável do mundo; finalidade externa (plano organizado tendo em vista o homem).

Contra-argumentação de Kant:

"Para termos o direito de dizer que a organização deste mundo supõe uma causa verdadeiramente perfeita, era preciso que nós conhecêssemos este mundo como o todo mais perfeito possível e que, consequentemente, conhecêssemos todos os mundos possíveis, isto é, que fôssemos omniscientes."

Prova cosmológica: os fenómenos contingentes (como o caso do universo) supõem um ser necessário.

Contra-argumentação:

A categoria de causa supõe uma relação de causalidade entre fenómenos dados na experiência. Quando dizemos que Deus é a causa do mundo, só o termo "mundo" é um dado da experiência. Logo, faz-se um uso abusivo da categoria de causa para pensar algo fora da experiência.

Prova ontológica: existência de Deus a partir da ideia de perfeição.

Contra argumentação:

A existência de Deus não é um atributo, mas algo que faz parte da essência. Passagem ilegítima da ordem do pensar à do conhecer, da lógica á ontológica, do pensar ao ser.

Impossibilidade da demonstração da existência de Deus através da metafísica especulativa agnosticismo em Kant

Influências que marcaram Kant: o pietismo, Leibniz, Wolf, os moralistas britânicos, Rosseau.

Do pietismo, Kant retira a concepção rígida da lei, o sentimento da dificuldade do dever e a ideia de que o princípio da moral e da religião não está no entendimento, mas na vontade.

De Leibniz, retira a ideia da autonomia do sujeito. Como Leibniz, também pensa que a razão teórica e a razão prática são a única e mesma razão.

De Wolf, retira a ideia de que a conduta perfeita é aquela que é coerente com os princípios, evitando, assim, a contradição.

Dos moralistas ingleses retira a ideia de moralidade ligada à profundidade de um impulso interior, os moralistas defendem a universalidade dos princípios morais fundamentais e a concordância de todos os seres racionais quanto a esses princípios. Estes não podem ser objecto de preferência meramente individual autonomia da consciência.

De Rosseau recebe a ideia de que um cidadão livre quando obedece às leis que ele próprio estabeleceu, quando, simultaneamente é legislador e súbdito.

Também para Kant, o homem não pode estar submetido, na sua conduta, a nenhuma regra exterior, mas apenas àquelas que emanam da sua própria vontade. Para ambos, a moralidade permite a constituição de uma nova metafísica.

A ideia de que a dignidade do homem está na sua moralidade e não depende do progresso científico. É a moralidade e não o entendimento que faz do homem um homem. Os verdadeiros valores procedem do carácter, da vontade humana. Afirmação do primado da moral sobre o conhecimento.

Crítica às éticas materiais, que formulam os imperativos hipotéticos ou condicionais e apresentam um carácter heterónomo.

Kant pretende uma ética cujos imperativos sejam universais e, segundo ele, não se podem extrair princípios universais da experiência (nenhum juízo que procede da experiência pode ser estritamente universal; só é universal o juízo a priori , independente da experiência).

Para Kant, uma ética universal e racional deve ser formal e não material, e uma ética formal não estabelece nenhum bem ou fim, mas diz como devemos agir e não o que temos de fazer.

A lei moral diz-nos a forma que a nossa acção deve adoptar e não que actos devemos praticar.

A moralidade de um acto não está no seu conteúdo, nem no seu resultado, mas no princípio que a determina, na racionalidade do motivo que está na sua base.

O que nos permite qualificar um acto como virtuoso não é a sua conformidade com uma regra religiosa, metafísica, utilitária ou científica, mas unicamente a sua estrutura formal, independente da realização material do acto.

MORAL KANTIANA

Moral da intenção: porque o que caracteriza o acto moral, o que dá ao acto valor de moralidade, é a intenção ou motivo com que é realizado (forma)

"O essencial de todo o valor das acções está em que a moral determine imediatamente a vontade. Se a determinação da vontade ocorre em conformidade com a lei moral (...) e não pela própria lei então a acção encerra legalidade, mas não moralidade.

Moral de dever = o dever representa a prevalência dos valores racionais, de significado universal e humano, sobre as inclinações naturais. Surge como imperativo racional, que é imperativo categórico na medida em que vale por si, sem necessidade ou possibilidade de outra justificação que não seja o seu valor absoluto como lei da razão.

Moral do desinteresse = a conformidade da vontade com a lei moral só tem valor se for independente da expectativa de uma recompensa.

Moral autónoma = a lei moral é imposta à sensibilidade pela razão legisladora, e só ela; é uma lei que parte do homem, a razão e a liberdade, impõe a outra parte, a natureza e a espontaneidade; é moral da liberdade, apriorística e voluntarista.

Moral racional = a regra da moralidade é estabelecida a priori pela razão.

MORALIDADE E LIBERDADE

Dever como libertação do sujeito à prisão do conhecimento fenoménico.

"Os juízos têm o seu lugar na ordem fenoménica, mas é a partir da ordem da razão que podem ser legitimamente fundamentados. Os seu objectivo é captar as necessidades racionais independetemente de todo o dado empírico e separar o sensível daquilo que provém da razão."

"A lei moral supõe um sujeito livre porque só pela lei moral o sujeito toma consciência de si como livre. O dever é agir por puro respeito à lei moral e remete para um poder: se devo é porque posso. A experiência do dever é, simultaneamente, a experiência da lei e a experiência da liberdade, do poder agir ou não por obediência à lei".

Por iss, a lei moral é a ratio cognoscendi (razão de conhecer) da liberdade. A liberdade é, por sua vez, a ratio essendi (razão de ser) da lei moral, isto é, se o homem não fosse livre, a lei moral não poderia ser um dado da consciência, um facto da razão.

Ao poder da vontade de decidir-se contra a lei da razão, Kant chama livre-arbítrio. É a liberdade em sentido negativo e, neste caso, a vontade não é autenticamente livre.

O conceito da liberdade é tomado em dois sentidos: em sentido cosmológico opõe-se à natureza, é causalidade livre, enquanto na natureza a causalidade é necessária; é faculdade de iniciar uma série causal, é causa não causada, é fundamento do conceito prático de liberdade e é liberdade como ideia transcendental pura. Em sentido prático pode ser positiva ou negativa; enquanto dependência da vontade relativamente às pressões da sensibilidade; positiva, como poder do homem se auto-determinar.

A aceitação da liberdade da vontade permite afirmar a supremacia da razão prática sobre a teórica, do homem sobre a natureza a acção do homem submete o mundo natural homem senhor da natureza (como em Descartes).

AUTONOMIA E HETERONOMIA

vontade = faculdade que a si própria se determina a agir em conformidade com a representação de certas leis, faculdade que só os seres racionais possuem.

O dualismo antropológico (natureza-razão, o homem como ser fenoménico e numénico) gera, ao nível da vontade, uma dualização vontade autónoma#heterónoma.

Vontade autónoma superior, determinada pela lei moral, identificada com a razão; boa vontade, que age por dever, por puro respeito pela lei moral, "vontade que é independente das inclinações, reconhece como absolutamente bom", a que age, não em conformidade com o dever (legal), mas por dever (moral).

Vontade heterónoma inferior, sensível ou empírica, patologicamente determinada pelas inclinações.

Acções morais, contrárias ao dever; acções legais, em conformidade com o dever; acções morais, acções verdadeiramente por dever.

A razão, enquanto teórica, científica, formula juízos, enquanto prática, formula imperativos.

Toda a acção é determinada por uma máxima (princípio subjectivo do querer, regra de acção individual adoptada pelo sujeito). Se agir por dever, é agir segundo uma lei universal, é preciso que a máxima da nossa acção possa valer como máxima de acção de todos os outros seres racionais, que seja universalizável.

Máxima =princípio subjectivo; lei = princípio objectivo.

É o livre-arbítrio que escolhe a máxima, isto é, submete a sensibilidade à razão ou a razão à sensibilidade. Mas a vontade que escolhe a razão faz-se livre, autónoma, na medida em que é idêntica à razão e à lei.

A vontade humana tanto é determinada pela lei universal como o pode ser pela inclinação sensível, particular e contingente. É por isso que a lei moral deve assumir a forma de uma obrigação, de um imperativo.

O imperativo categórico é "aquele que nos representa uma acção como objectivamente necessária por si mesma, sem relação com qualquer outra finalidade (...) vale como princípio apodíctico (...), ordena imediatamente um comportamento (...), não se relaciona com a matéria da acção (...) mas com a forma (...) pode ser chamado imperativo da moralidade."

A fórmula fundamental do imperativo categórico Age apenas segundo uma máxima tal que possas, ao mesmo tempo, querer que ela se torne lei universal.

As três fórmulas desta lei fundamental da razão prática são:

1. Age como se a máxima da tua acção se devesse tornar, pela tua vontade em lei universal da natureza. (princípio da universalidade)

2. Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca como meio. (princípio da finalidade)

3. Age de tal maneira que a tua vontade se possa considerar como sendo a autora da lei universal à qual se submete. (princípio da autonomia)

"Todos os imperativos ordenam ou hipotética ou categóricamente. Os imperativos representam a necessidade prática de uma acção como meio de alcançar qualquer outra coisa que se quer (ou é possível que se queira). (...) O imperativo hipotético diz, pois, apenas, que a acção é boa tendo em vista qualquer intenção possível ou possível ou real. No primeiro caso, é um princípio problemático, no segundo, um princípio assertórico-prático."

"O imperativo categórico não se fundamenta em nenhum interesse, é incondicionado. Ora, uma lei que se impusesse do exterior à vontade implicaria, necessariamente, um interesse sob a forma de atracção ou de coacção e apresentar-se-ia como imperativo hipotético. Ao contrário, uma vontade soberana, legisladora, é, necessariamente, desinteressada, quando se submete à lei que ela mesma institui. O conceito de imperativo categórico envolve (...) a ideia de uma vontade legisladora universal".

POSTULADOS DA RAZÃO PRÁTICA

O imperativo categórico pressupõe verdades sem as quais não seria concebível, e, que, apesar de indemonstráveis são crenças que a lei moral não dispensa.

"Os postulados são os da liberdade, considerada positivamente (como causalidade de um ser enquanto pertence ao mundo inteligível), da imortalidade e da existência de Deus.

O da liberdade emana da suposição necessária da independência relativamente ao mundo sensível e da faculdade de determinação da vontade segundo a lei de um mundo inteligível, isto é, da liberdade.

O da imortalidade decorre da condição praticamente necessária de uma duração apropriada ao cumprimento completo da lei moral.

O terceiro decorre da condição necessária da existência do soberano bem no mundo inteligível, mediante a suposição do Bem Supremo independente, isto é, da existência de Deus."

O motor da história não é Deus ou a providência, mas a natureza. A natureza é, em primeiro lugar, a natureza humana. A natureza humana define-se pela ambivalência, pela presença concomitante de duas forças antagónicas, uma em direcção à socialização, à vida em grupo, outra para o isolamento e afirmação dos interesses individuais.

"Sociabilidade insociável"

Este antagonismo, motor da evolução, é fonte de progresso e contribui para o desenvolvimento das capacidades humanas.

Os males da civilização, os vícios dos homens têm um papel positivo no processo histórico. A imoralidade conduz ao avanço da moralidade, o mal acaba por gerar o bem.

O mal é obra humana porque o homem é livre, é resultado de uma decisão racional individual. No entanto, por paradoxal que pareça, o mal gera o despertar das potencialidades humanas e conduz a uma cultura de autodisciplina.

O homem é obrigado a disciplinar os seus instintos e inclinações individualistas e, neste sentido, o destino do mal é ser superado de modo a que se prepare o caminho de acesso à moralidade. Nesta perspectiva, o progresso moral e o progresso da civilização só podem ser resultado de uma constituição civil que limite as inclinações naturais e egoístas do homem.

FUNDAMENTAÇÃO DA METAFÍSICA DOS COSTUMES
SEGUNDA SECÇÃO
PASSAGEM DA FILOSOFIA MORAL POPULARÁ METAFÍSICA DOS COSTUMES

Tudo na natureza age segundo leis. Mas só um ser racional tem a faculdade de agir segundo a representação das leis, isto é, segundo os princípios, por outras palavras, possui uma vontade. Como para derivar as acções das leis, se torna necessária a razão determina infalivelmente a vontade, as acções desse ser que são objectivamente reconhecidas como necessárias são-no também subjectivamente, o que quer dizer que a vontade é a faculdade de escolher apenas aquilo que a razão, independentemente da inclinação, reconhece como praticamente necessário, ou seja, como bom.

Mas se a razão só por si não determinar suficientemente a vontade, se esta se encontrar ainda submetida a condições subjectivas (a certos móbiles) que nem sempre se ajustam às condições objectivas, numa palavra, se a vontade não estiver em si mesma em plena conformidade com a razão (como acontece aos homens), então as acções que são objectivamente reconhecidas como necessárias serão objectivamente contingentes, e a determinação dessa vontade, em conformidade com leis objectivas, torna-se numa obrigação; quer dizer que a relação das leis objectivas para uma vontade que não é completamente boa se representa como a determinação da vontade de um ser racional por princípios indubitavelmente da razão, princípios esses, no entanto, a que a vontade, de acordo com a natureza, não se mostra necessariamente dócil.

A representação de um princípio objectivo, enquanto princípio de obrigação para uma vontade, chama-se um mandamento (da razão), e a fórmula do mandamento chama-se um IMPERATIVO.

Todos os imperativos são expressos pelo verbo dever (sollen), e indicam por isso mesmo a relação de uma lei objectiva da razão com uma vontade que, de acordo com a sua constituição subjectiva, não é necessariamente determinada por essa lei (uma obrigação). Eles afirmam que seria bom fazer ou não fazer determinada coisa; mas dizem-no a uma vontade que nem sempre faz qualquer coisa só porque lhe é representado que é bom fazê-la. Ora é na prática bom aquilo que determina a vontade por intermédio de representações da razão, consequentemente não em virtude de causas subjectivas, mas objectivamente, isto é, em virtude de princípios válidos para qualquer ser racional enquanto tal. (p.82)

(...) Os imperativos são apenas fórmulas que exprimem a relação de leis objectivas do querer em geral com a imperfeição subjectiva da vontade deste ou daquele ser racional, por exemplo, da vontade humana. (p.82)

Ora todos os imperativos prescrevem ou hipotética ou categóricamente. Os imperativos hipotéticos representam a necessidade prática de uma acção possível, considerada como meio para atingir qualquer outra coisa que se quer (ou que pelo menos é possível que se queira). O imperativo categórico seria aquele que representasse uma acção como necessária em si mesma, sem qualquer relação com outra finalidade, como objectivamente necessária. (...) Todos os imperativos são fórmulas pelas quais é determinada a acção que, de acordo com o princípio de uma vontade boa em quaisquer circunstâncias, se torna necessária. Se a acção só é boa como meio para atingir uma outra coisa qualquer, o imperativo é hipotético; se, pelo contrário, ela é representada como boa em si mesma e em consequência como necessária numa vontade em si mesma conforme à razão como princípio dessa vontade, então o imperativo é categórico. (p.83)

(...) o dever é um conceito que deve ter um significado e conter uma regulamentação das nossas acções; esta regulamentação apenas pode exprimir-se em imperativos categóricos e nunca em imperativos hipotéticos (...) pois o dever tem de ser uma necessidade prática incondicionada da acção. (p.96)

A vontade é concebida como a faculdade de nos determinarmos a nós mesmos a agir em conformidade com a representações de certas leis. (...) Ora o que a vontade utiliza como princípio objectivo para se determinar em si mesma é o fim, e este, se é dado exclusivamente pela razão, deve ter o mesmo valor para todos os seres racionais. O que pelo contrário contém apenas o princípio da possibilidade da acção cujo efeito é o fim, chama-se meio. O princípio subjectivo do desejo é o móbil, o princípio objectivo do querer é o motivo. (p.99)

Assim, o princípio segundo o qual toda a vontade humana surge como uma vontade que por intermédio de todas as suas máximas institui uma legislação universal, caso trouxesse consigo a prova da sua justeza, conviria perfeitamente ao imperativo categórico, na medida em que, precisamente por causa da ideia de uma legislação universal, não tem por fundamento qualquer interesse e é, portanto, o único de entre todos os imperativos possíveis que pode ser incondicionado;
ou, melhor ainda, invertendo a proposição, se existe um imperativo categórico (isto é, uma lei para a vontade de todos os seres racionais), apenas pode impor que se aja sempre em obediência à máxima de uma vontade que possa simultaneamente assumir-se a si mesma como legisladora universal; pois só então o princípio prático será incondicionado, bem assim como o imperativo que o rege; com efeito, não haverá absolutamente nenhum interesse sobre que se possa fundar.

Não é portanto surpreendente, quando fazemos uma retrospectiva de todas as tentativas para descobrir o princípio da moralidade, que todas tenham sido condenadas ao fracasso. Via-se o homem ligado por meio do seu dever a leis, mas não se reflectia sobre o facto de ele apenas se submeter à sua própria legislação, ainda que esta seja universal, e ele não se sinta obrigado a agir senão por sua exclusiva vontade, mas aquela vontade que, por desígnio natural, é capaz de estabelecer uma legislação universal.

Pois se apenas o concebêssemos como submetido a uma lei (qualquer que ela seja), esta deveria necessariamente implicar em si mesma um interesse sob a forma de estímulo ou de prescrição, porque não derivaria enquanto lei da sua vontade e porque esta seria constrangida a agir de certa maneira, em conformidade com a lei, por qualquer outra coisa.

Ora era esta consequência a todos os títulos inevitável que tornava todos os esforços para se encontrar um princípio supremo do dever num beco sem saída, já que nunca se descobria o dever, mas sim a necessidade de agir em função de um interesse qualquer. Quer esse interesse fosse próprio ou alheio, o imperativo assumia sempre e necessariamente um carácter condicional e não podia de forma alguma propiciar o mandamento moral. (p.106-107)

No reino dos fins tudo tem um PREÇO ou uma DIGNIDADE. (...) Aquilo que diz respeito às inclinações e às necessidades gerais dos homens tem um preço venal; aquilo que, mesmo sem pressupor uma necessidade, isto é, à satisfação que nos proporciona o puro exercício gratuito das nossas faculdades mentais, tem um preço afectivo; mas o que constitui condição necessária para que qualquer coisa venha a ser um fim em si mesma, isso não tem apenas um valor relativo, mas um valor intrínseco, ou seja, uma dignidade. (p.108)

E que autoriza então a intenção moralmente boa ou a virtude a alimentar tão elevadas pretensões? Nada mais nada menos do que a faculdade que ela confere ao ser racional de participar no estabelecimento de leis universais, que o tornam capaz, por isso mesmo, de se tornar membro de um reino possível dos fins: coisa a que ele já estava destinado pela sua própria natureza enquanto fim em si mesmo, e, precisamente por essa razão, como legislador no reino dos fins, como ser livre no que respeita a todas as leis da natureza, obedecendo apenas àquelas que por si mesmo estabelece e segundo as quais as suas máximas passam a poder pertencer a uma legislação universal (à qual simultaneamente ele se submete). Com efeito, nada tem qualquer valor para além daquele que a lei lhe confere. Ora a própria legislação que determina todos os valores deve, precisamente por isso, ter uma dignidade, isto é, um valor incondicionado, incomparável, que só a palavra respeito traduz adequadamente; esta é a única palavra que pode convenientemente exprimir a estima em que um ser racional a deve ter. A autonomia é, pois, o princípio da dignidade da natureza humana e de qualquer outra natureza racional. (p.109)

A autonomia da vontade é a propriedade que esta possui de se constituir como sua própria lei (independentemente de qualquer propriedade dos objectos do querer). O princípio da autonomia é portanto: não escolher senão de tal forma que as máximas da nossa escolha estejam simultaneamente incluídas nesse acto do querer como leis universais. (p.115)

Quando a vontade procura a lei que deve determiná-la em qualquer outra parte que não seja a aptidão das suas máximas para instituirem uma legislação universal que dela provenha; quando, por conseguinte, passando por cima de si mesma, busca essa lei na natureza própria de qualquer dos seus objectos, o resultado é sempre uma heteronomia.(p.115)

TERCEIRA SECÇÃO - PASSAGEM DA METAFÍSICA DOS COSTUMES À CRÍTICA DA RAZÃO PURA PRÁTICA

O conceito de liberdade é a chave da explicação da autonomia da vontade

A vontade é uma espécie de causalidade dos seres vivos enquanto seres racionais, e a liberdade seria a propriedade dessa causalidade de poder agir independentemente de causas alheias que a determinem; assim como a necessidade natural é a propriedade da causalidade de todos os seres desprovidos da razão de serem determinados na sua acção por causas estranhas. (...)

Em que pode então consistir a liberdade da vontade senão numa autonomia, isto é, na propriedade que ela tem de ser para si mesma a sua própria lei? Ora esta proposição: a vontade é, em todas as acções, para si mesma, a sua própria lei, não é mais do uma outra fórmula deste princípio: não se deve agir senão segundo uma máxima que possa também assumir-se a si mesma como objecto enquanto lei universal. Mas esta é precisamente a fórmula do imperativo categórico e o princípio da moralidade; uma vontade livre e uma vontade submetida a leis morais são, por conseguinte, uma só e mesma coisa. (p.121-122)

Digo, pois: todo o ser que não possa deixar de agir senão sob a ideia da vontade é, por isso mesmo, do ponto de vista prático, realmente livre (...).

(...) É necessário que a razão se considere a si mesma como autora dos seus próprios princípios, excluindo toda e qualquer influência estranha; por conseguinte, como razão prática ou como vontade de um ser racional, deve ver-se a si mesma como livre; ou seja, a vontade de um ser racional só pode ser uma vontade própria sob a ideia da liberdade, e deve portanto, do ponto de vista prático, ser apanágio de todos os seres racionais. (p.123)